Prestador de Outro Município
Para fazer o credenciamento de prestadores de outros municípios, clique no menu “Credenciamento” e, em seguida, na opção “Prestador de Outro Município”.
O credenciamento de pessoas jurídicas de outros municípios deverá ser realizado para prestadores que não possuam inscrição no cadastro mobiliário do município, mas que prestaram serviço sobre o qual incide o ISS de competência deste município (ou seja, que é devido a este município), sendo necessário informar o CPF/CNPJ e apertar no botão "Pesquisar".
Caso o contribuinte já possua cadastro dentro do sistema de controle tributário municipal (SIA) deve-se confirmar as informações cadastrais apresentadas.
Se ainda não tiver cadastro, será apresentado um formulário para que o usuário faça o preenchimento de seus dados conforme imagem abaixo:
Observe-se que os campos que apresentam um asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório. |
Atividades
Finalizada a etapa de informações cadastrais, logo abaixo o usuário encontrará o menu "Atividades" onde o mesmo deverá selecionar suas atividades CNAE (devendo ser informado ao menos uma atividade CNAE para prosseguimento) de acordo com seu cartão de CNPJ.
Ao apertar do botão “+ Adicionar”, o usuário será redirecionado para uma outra tela onde o mesmo poderá pesquisar as atividades pelo código ou descrição da mesma.
Feito isso, será necessário criar uma senha e por fim salvar para confirmar a solicitação de credenciamento. Após aprovação, o usuário será habilitado a fazer a “Declaração de Prestador”.